Asociación Argentina de Docentes de Español

En Brasil, el Ministerio de Educación difundió un acuerdo que realizó con el Instituto Cervantes para formación de profesores e importación de materiales didácticos.  A continuación reproducimos las cartas enviados por las Asociaciones de Profesores de Español de San Pablo y de Río de Janeiro al respecto.

Carta aberta ao Ministro da Educação

Devido às notícias de um acordo entre o MEC e instituições espanholas (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14072), a diretoria da APEESP escreveu uma carta aberta ao Ministro da Educação, Fernando Haddad:

“Ao Exmo. Ministro da Educação

Prof. Dr. Fernando Haddad

Exmo. Sr.

Surpreendidos pela notícia veiculada no portal do MEC sobre o acordo de difusão do espanhol no Brasil que hoje o Ministério da Educação celebra com o Instituto Cervantes, com a finalidade de “promover o ensino do idioma no país” “por meio da educação a distância”, a APEESP – Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo –, vem solicitar, através desta carta aberta, informações mais precisas em torno de dois aspectos que motivam nossa preocupação.

Em primeiro lugar, segundo a informação veiculada no próprio portal do MEC, o acordo incluiria que “o Instituto Cervantes [...] será responsável por formar professores brasileiros”. Desejaríamos entender a que aspectos e níveis da formação docente visa o acordo, já que a legislação vigente prevê que a habilitação para o ensino regular só pode provir de instituições de ensino superior, não sendo esse o caso do Instituto Cervantes. Chama mais ainda a atenção tal informação quando nos remetemos às palavras do próprio ministro, que, em declaração veiculada nesse mesmo portal em 02/09/08, intitulada “Ministro atribui a universidades públicas a missão de formar professores”, disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=11172&Itemid=99999999, entre outras coisas, destacou o papel da universidade pública na formação do magistério.

Por outra parte, se bem valorizamos a introdução de novas tecnologias no ensino, e da mesma maneira, o apoio que instituições nacionais ou estrangeiras possam prestar a respeito, preocupa-nos a informação, também constante no portal do MEC, de que o acordo prevê uma incidência que vai além do tecnológico e parece estender-se ao núcleo conceitual do planejamento educacional do país. Com efeito, a adoção da “metodologia do centro de ensino” (o Instituto Cervantes), de seu material didático e de seu “ambiente virtual” (que por incluir um desenho curricular não é apenas uma ferramenta), implica um evidente impacto no desenho de objetivos e conteúdos. Embora o conhecimento de diversas metodologias e pontos de vista, inclusive dos adotados em outros países e com outras finalidades, possa ser um ganho para a formação continuada do docente, o ganho seria convertido em perda se esse conhecimento particular da visão de uma instituição se oficializasse como orientação geral. Desse modo, não apenas inibiria a pluralidade de enfoques, mas também deixaria o ensino de espanhol no ensino regular fora de sua necessária interação com as outras disciplinas, ao contrário do que recomendam as Orientações Curriculares do próprio MEC, afastando-o, assim, da participação na formação integral do cidadão brasileiro.

São Paulo, 04 de agosto de 2009

Diretoria da APEESP
Presidente: Gustavo Leme Cezário Garcia
Vice-Presidente: Adrián Pablo Fanjul
1º Secretário: Benivaldo José de Araújo Júnior
2ª  Secretária: Maria Sílvia Pereira Rodrigues Alves Barbosa
1º Tesoureiro: Jamilson José da Silva
2º Tesoureiro: David Aparecido de Melo”

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A APEESP disponibiliza outros textos sobre o assunto:

“ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE ESPANHOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2009.

Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação Fernando Haddad,
 
É com surpresa e muita indignação que recebemos hoje a notícia anexa, publicada na imprensa, sobre um acordo entre o Instituto Cervantes e o MEC para “formação” de professores de espanhol no nosso país.

 Devemos lembrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 62, afirma (grifo nosso): “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.” Desconhecemos o conteúdo do referido acordo para “formação” de professores, mas, segundo as informações que possuímos até o momento, o Instituto Cervantes não é uma universidade ou um instituto superior de educação e, portanto, não está habilitado a oferecer cursos de licenciatura no Brasil.

Também é importante citar que, segundo dados proporcionados pelo próprio MEC por intermédio do INEP, há no Brasil, hoje, 382 cursos autorizados ou reconhecidos de graduação em Letras-Espanhol, alguns com tradição de mais de meio século, oriundos das antigas faculdades de Letras Neolatinas.

Nós, professores de espanhol do Rio de Janeiro, exigimos mais detalhes sobre esse acordo e, principalmente, mais respeito ao trabalho que há décadas desenvolvemos em prol do ensino de espanhol no Brasil.

Necessitamos, sim, de vagas para a Licenciatura em Espanhol nas universidades públicas, novos concursos para professores da área em todos os âmbitos e melhores condições de trabalho. Do que, definitivamente, não precisamos são acordos com instituições estrangeiras para uma suposta formação de professores, atividade que nossas universidades desenvolvem muito bem, apesar de todas as dificuldades, há muitos anos.

Atenciosamente,
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro
Diretoria do Biênio 2008-2010
Luciana Maria Almeida de Freitas
Elda Firmo Braga
Fábio Sampaio de Almeida
Maria Cristina Giorgi
Viviane Conceição Antunes Lima
Marianna Montandon
Aline Machado da Silva”